(DOC. VP 150.4705.2003.7100)

TJPE. Apelação criminal. CP, art. 155, § 5º e 311. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Suficiência de provas. Confissão extrajudicial do réu aliada aos relatos dos agentes públicos. Pleito alternativo de desclassificação para furto privilegiado. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido. Unanimidade.

«1. Pleito de absolvição que não merece guarida. Confissão extrajudicial do apelante aliada aos relatos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante. Suficiência de provas a indicar a responsabilização do apelante por ambos os crimes denunciados. 2. Sendo o objeto furtado um veículo do tipo «pick up», F-1000, não pode ser o furto considerado, por óbvio, como de coisa insignificante. O tipo de conduta que recai sobre o recorrente provoca intranqüilidade na população e se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote