(DOC. VP 150.5244.7001.8300)

TJRS. Dolo eventual. Crimes no trânsito. Cinco tentativas de homicídio. Inexistência de lesão nas vítimas. Incompatibilidade do dolo eventual com a tentativa.

«Todavia, com relação às cinco tentativas de homicídio, o pleito de despronúncia deve ser atendido, pois inviável acolher a tese de dolo eventual com relação às quatro pessoas que estavam no próprio automóvel do recorrente e também com relação à outra pessoa que estava no carro do co-denunciado, que também participava do racha. Ainda que a matéria seja divergente, mostra-se incompatível o dolo eventual com a tentativa quando inocorrente qualquer resultado lesivo. Isso porque n

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