(DOC. VP 150.5244.7005.2200)

TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Cabimento. Quantum. Critério para fixação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos morais. Propaganda enganosa. Dever de informação. Danos morais reconhecidos. Quantum indenizatório. Redução.

«1. Situação em que o encarte promocional da loja de departamento anunciava a possibilidade de clientes do estabelecimento efetuar compras com pagamento parcelado em cinco vezes, sem entrada, mas na hora de efetuar o crediário era exigido o pagamento de uma entrada. 2. A demandada não cumpriu com seu dever de informação, pois além de não honrar o que estava estabelecido no folder, somente informou o consumidor que deveria ser dada uma entrada depois que este já havia escolhido as me

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