(DOC. VP 150.5244.7007.9800)

TJRS. 2. Prescrição.

«Afastamento. Não se aplica ao caso o CCB, art. 206, § 3º, inc. IX, regra restrita à hipótese de seguro obrigatório. 3. A negativa de cobertura contratual por parte da seguradora, alicerçada em doença preexistente, deve ser fundada em efetiva prova da má-fé, sendo irrelevante o simples fato de existir patologia anterior à contratação. Se pairam dúvidas sobre a relação de causalidade entre a doença anterior e a causa da morte, não pode a seguradora se furtar ao cumprimento d

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