(DOC. VP 150.5244.7008.1900)

TJRS. Direito criminal. Crime continuado. Atentado violento ao pudor. Estupro. Crime contra os costumes. Estupro e atentado violento ao pudor. Crimes da mesma espécie. Continuidade delitiva.

«1. Em juízo, o réu negou a imputação. Contudo, a prova dos autos, notadamente a palavra da ofendida, tornou segura a responsabilização criminal do recorrente. 2. O estupro e o atentado violento ao pudor são crimes da mesma espécie, pois atingem o mesmo bem jurídico protegido, ou seja, a liberdade sexual. Estão presentes as condições objetivas enunciadas no CP, art. 71. Os fatos ocorreram no mesmo local, no mesmo horário, com o mesmo iter procedimental: satisfação dos desejos

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