(DOC. VP 153.0560.3005.0100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Inadimplência do devedor. Contrato vigente. Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em valor inferior ao devido. Exercício regular de direito do credor. CCB, art. 188, I. Indenização por danos morais. Pretensão afastada. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote