(DOC. VP 153.6104.7001.3700)

TJMG. Crime de denunciação caluniosa. Apelação criminal. Crime de denunciação caluniosa. Presença de dolo específico. Provas de autoria e materialidade. Coação moral irresistível. Inocorrência. Pena. Redução em conformidade com o CP, art. 59 e CP, art. 68. CP, art. 22.

«- Se a prova dos autos aponta, de forma inequívoca, que o réu tinha plena ciência de que a imputação de crime à vítima era falsa e que tal fato deu azo à abertura de investigação policial, é de manter a sentença condenatória recorrida. - Verificando-se que o réu não ostenta maus antecedentes criminais e não pode ser considerado reincidente, haja vista não possuir condenação por fato anterior com trânsito em julgado, reforma-se a sentença para adequar as penas às baliza

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