(DOC. VP 153.9805.0005.1300)

TJRS. Família. Direito de família. Ação de obrigação de fazer. Direito de visita. Genitor. Interesse. Falta. Obrigação. Imposição. Descabimento. Poder judiciário. Apreciação. Limite. Laço afetivo. Vontade própria. Execução de obrigação de fazer. Direito de visitas. Descumprimento pelo pai. Descabimento.

«1. A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não guardião, e também o deste em dirigir e participar da educação do filho, sendo o espaço próprio para o desenvolvimento de vínculos afetivos. 2. O acordo de visita ao filho, que foi entabulado entre os genitores, assegurou o direito do pai de exigir a visitação regulamentada em relação à genitora e não o direito desta de exigir a visitação do pai ao filho. 3. Se o pai mostra desin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote