(DOC. VP 153.9805.0009.2800)

TJRS. Consumidor. Dano moral. Dever de indenizar. Danos morais «in re ipsa». CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Evidenciado que a demandante teve o crédito negado para a aquisição de eletrodoméstico de uso essencial com base na utilização indevida de informações referentes a dívidas já quitadas, daí resultam danos morais «in re ipsa», dispensando a prova do efetivo prejuízo sofrido pela vítima em face do evento danoso.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote