(DOC. VP 153.9805.0016.2400)

TJRS. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Recursos defensivos visando despronúncias. Inadmissibilidade.

«Em se tratando de processo de competência do Tribunal do Júri, não há necessidade de profunda análise da prova, porquanto suficiente que o julgador esteja convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação para a decisão de pronúncia, sendo prescindível a existência de prova incontestável, como ocorre no processo criminal comum de alçada do juiz singular. Do contrário, estar-se-ia até mesmo antecipando o veredicto acerca do m

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