(DOC. VP 153.9805.0016.5400)

TJRS. Direito criminal. Roubo majorado. Uso de arma. Autoria e materialidade comprovada. Atos simultâneos. Crime único. Posse de arma de fogo. Dupla punição. Descabimento. Princípio da consunção. Pena privativa de liberdade. Semiaberto. Multa. Súmula STJ-443. Majorante. Acréscimo de um terço. Apelação crime. Roubos majorados. Concurso de pessoas e emprego de arma. Crime único. Consunção. Pena.

«1. A prova produzida nos autos não semeia qualquer dúvida acerca da autoria delitiva. O apelante confessou a participação no evento delituoso. Ademais, foi reconhecido por uma testemunha e detido com diversos bens, dentre eles, uma pistola e, principalmente, da quantia subtraída, razão pela qual é de ser mantida a condenação. 2. A conduta - ação ou omissão - pode estar integrada por um ou mais atos. Nessa esteira, o agente pode, numa ação única, subtrair ou receber um ou vár

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