(DOC. VP 154.0193.7002.0300)

STJ. Recurso especial. Embargos de terceiro. Terceiro adquirente. Boa-fé. Eficácia subjetiva da coisa julgada. Bem ou direito litigioso. Marco inicial. Litispendência. Propositura da ação. Citação válida.

«1. Na origem, cuida-se de embargos de terceiro opostos por adquirente de bem imóvel que busca a proteção possessória tendo em vista ordem de reintegração emanada do cumprimento de sentença oriunda de ação da qual não fez parte. 2. Segundo a regra geral disposta no CPC/1973, art. 472 a coisa julgada só opera efeito entre as partes integrantes da lide. 3. O CPC/1973, art. 42, § 3º, por exceção, dispõe que, em se tratando de aquisição de coisa ou direito litigioso, a sente

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