(DOC. VP 154.1950.6001.7100)

TRT3. Execução. Fraude. Fraude à execução. Valor do bem ínfimo em relação ao débito exequendo.

«A fraude à Execução não será declarada quando verificado que o quinhão do Executado em relação ao bem alienado se mostrar ínfimo em relação ao montante do crédito do Obreiro, acarretando a inutilidade do procedimento requerido, por aplicação analógica do disposto CPC/1973, art. 659, § 2º.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote