(DOC. VP 155.5381.7002.2400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. 1. Precariedade da posse noticiada pelas instâncias de origem. Modificação das conclusões alcançadas. Impossibilidade na via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo improvido. CCB/2002, art. 1.238.

«1. A usucapião extraordinária, nos termos do CCB, art. 1.238, reclama a posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com anumus domini. 2. Na espécie, contudo, concluíram as instâncias de origem, após a análise estrita e pormenorizada das provas juntadas ao processo, não estarem preenchidos os requisitos necessários à aquisição originária, bem como a natureza precária da ocupação do imóvel. Para alterar tal entendimento seria necessário o revolvimento do material probat

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