(DOC. VP 155.9854.0001.3700)

STF. Agravo regimental em ação penal privada. Rejeição da queixa-crime. 2. Cabível a rejeição, quando manifestamente improcedente, na forma do art. 21, § 1º, do RISTF. 3. Injúria e difamação. Palavras ofensivas a presidente de entidade esportiva, proferidas por deputado federal. Nexo com a atividade parlamentar. Imunidade parlamentar. CF/88, art. 53. 4. Ofensas semelhantes àquelas objeto do Inquérito 3.887, relator ministro Teori Zavascki, que culminou na rejeição da denúncia. 5. Negado provimento ao agravo regimental.

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