(DOC. VP 156.1825.6000.5800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Ausência de vício.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - Embargos de declaração rejeitados.»

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