(DOC. VP 156.5404.3000.5900)

TRT3. Relação de emprego. Faxineiro. Relação de emprego. Configuração.

«Demonstrada, por meio das provas produzidas nos autos, a contratação da reclamante por intermédio de cooperativa, para prestar serviços de faxineira perante a segunda reclamada, impõe-se o reconhecimento da relação de emprego diretamente com esta última, haja vista que afastadas, na hipótese, as disposições da Lei 5.764/71, porque restaram comprovados todos os pressupostos do vínculo empregatício.»

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