(DOC. VP 156.6382.6001.2800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo nacional. Perda do voo em decorrência de alegada irregularidade na bagagem dos autores. Autores tiveram que se deslocar de automóvel até o local de destino, para não perderem o dia de competição esportiva em que um deles, atleta profissional, estava inscrito. Incidência do CDC. Responsabilidade da companhia aérea que é objetiva. Não comprovação pela ré de culpa dos consumidores. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral que se verifica «in re ipsa» e arbitrado em dez mil reais que se mostrou adequado à hipótese tratada nos autos. Condenação mantida. Juros moratórios que incidem a partir da citação (CCB, art. 405). Sentença mantida. Recurso improvido.

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