(DOC. VP 157.2453.4002.9200)

STJ. Constitucional. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Motivação cautelar idônea. Recurso desprovido.

«1. Não há «ilegalidade ou abuso de poder» (CR, CP, art. 5º, LXVIII), de modo a autorizar a concessão do habeas corpus, na decisão decretatória da prisão preventiva que está fundamentada: a) na gravidade concreta da conduta delituosa imputada ao réu, denunciado por infração ao art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, e ao Lei 10.826/2003, art. 12 (RHC 52.700/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, julgado em 02/12/2014; RHC 57.159/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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