Carregando…

(DOC. VP 157.9333.5001.4100)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Prescrição intercorrente não observada. Exegese da Súmula 106/STJ. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Suspensão pelo rito dos recursos repetitivos. Impossibilidade.

«I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. II - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de considerar a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote