(DOC. VP 160.5494.1001.2000)

TJMG. Desclassificação do roubo. Simples arrebatamento. Penal. Roubo. Tipicidade. Desclassificação para o crime de furto. Argumento de simples arrebatamento. Desacolhimento. Momento consumativo. Tentativa. Inocorrência. Aplicação da pena. Atenuante legal. Confissão espontânea. Reconhecimento

«- A subtração por arrebatamento da coisa, que poderia induzir à desclassificação do roubo para o crime de furto, só pode ser admitida quando a violência é empregada contra a coisa, ou quando a vítima é submetida a empurrões ou trombadas apenas leves que não chegam a ofender-lhe a integridade física. - Inadmissível a descaracterização do roubo se o agente, no ato de arrebatar a bolsa das mãos da vítima, provocou-lhe a queda e consequentes lesões corporais. - O roubo con

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