(DOC. VP 160.7643.7002.1100)

STJ. Administrativo. Processual civil. Reclamatória trabalhista. Prova do direito alegado. Violação do CPC/1973, art. 331, I. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

«1. O Tribunal a quo expressamente manifestou-se sobre seu convencimento a respeito da prestação dos serviços pela parte recorrida e do seu direito ao pagamento, tendo ainda decidido que o recorrente não se desincumbiu de sua obrigação contratual de demonstrar o pagamento. 2. Efetivamente, aferir se as provas são suficientes ou se o recorrido desincumbiu-se de seu ônus probatório, para análise de eventual violação do CPC/1973, art. 333, I, demandaria o reexame de todo o contexto

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