(DOC. VP 161.5555.4000.2200)

STJ. Processual civil . Medida cautelar. Pretensão de efeito suspensivo. Recurso especial julgado. Superveniente perda de objeto. Extinção do processo.

«1. O julgamento do recurso especial, ao qual a medida acautelatória visava emprestar efeito suspensivo, implica a perda de objeto da medida cautelar. 2. A título de argumento obiter dictum, sobreleva notar: (a) a decisão desta relatoria, submetida à julgamento perante 1ª Turma, em sede de Agravo Regimental (fls. 1517/1558), não foi objeto de recurso pelas partes, consoante certificado à fl. 1566; (b) a União, em petição apresentada à fl. 1565, manifesta expressamente seu desinter

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote