(DOC. VP 163.5721.0009.4200)

TJRS. Direito privado. Ação de prestação de contas. Exibição. Dever. Relação contratual. Existência. CPC/1973, art. 914, I. Legitimidade ativa. Interesse de agir. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Prova. Suficiência. Apelação cível. Condomínio. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Configuração do dever de prestar contas.

«Agravo retido. Extrai-se do CPC/1973, art. 130, que o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele avaliar quais as provas são necessárias à instrução do processo e deferir as diligências necessárias, o que ocorreu no presente feito, quando indeferiu a produção de prova oral, uma vez que prescindível à elucidação do feito. Discussão que não está relacionada à condição de condômina da parte autora. Preliminares. Legitimidade Ativa e interesse de agir. Cláusula contratual

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