(DOC. VP 163.7853.5007.3000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida de nome em órgão de proteção ao crédito. Débito oriundo de contrato de financiamento celebrado com terceiro meliante que se fez passar pelo autor da ação. Responsabilidade pelo risco da atividade (CCB, art. 927, parágrafo único). Excludente por ato de terceiro afastada. Indenização arbitrada em valor equivalente a trinta salários mínimos reduzida para vinte. Cabimento. Fato danoso que não se desdobrou em conseqüências mais graves. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido parcialmente.

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