(DOC. VP 163.9722.5002.5000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Segundos embargos rejeitados com multa.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. 2. Nestes aclaratórios, os embargantes pretendem rediscutir teses que nem sequer foram conhecidas, revelando o mero intuito de alterar o resultado dos julgamentos dos recursos apreciados anteriormente. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote