(DOC. VP 164.3150.8018.2300)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Causa de aumento de pena prevista no Lei 11343/2006, art. 40, III. Mera circunstância de se encontrar o acusado nas proximidades de estabelecimentos de ensino que, por si só, não induz ao reconhecimento daquele fator de exasperação. Prova concreta de que o agente se encontrava em atitude própria de comercialização de drogas naqueles locais ou ao menos em suas cercanias. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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