(DOC. VP 164.3150.8021.0600)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Comprovação da venda da substância entorpecente. Desnecessidade. Demonstração de que o agente tinha em depósito ou trazia consigo a droga, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Suficiência. Hipótese em que o intuito mercantil restou evidenciado pelas circunstâncias da prisão do réu. Condenação mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote