(DOC. VP 164.3150.8022.2800)

TJSP. Atentado violento ao pudor. Caracterização. Suficiência probatória. Materialidade e autoria demonstradas. Clareza e nitidez, especialmente pela prova oral acusatória evidenciou-se, sem contradição relevante, que o réu, em relação aos fatos, se posicionou de acordo com o tipo penal do art. 214, ««caput»», cumulado com o art. 214, alínea «a», e art. 225, § 1º, I, por três vezes, na forma do CP, art. 71, ««caput»», todos. Provas colhidas, tanto na fase policial, quanto na judicial, desfavoráveis ao réu. Pena bem aplicada. Manutenção da sentença. Expedição do mandado de prisão após o trânsito em julgado. Recurso improvido.

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