(DOC. VP 164.7400.5019.7600)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. «Pequeno traficante». Réu condenado às penas cominadas no Lei 11343/2006, art. 33, «caput». Absolvição inafastável diante da comprovada autoria e materialidade. Redução, no entanto, em face da menoridade e primariedade do réu, bem como da pequena quantidade de droga apreendida. Equiparação à figura do pequeno traficante. Pena reduzida. Cumprimento da pena reconhecido. Expedição de alvará de soltura. Recurso parcialmente provido.

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