(DOC. VP 165.0971.9005.5200)

TJSP. Ação rescisória. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Rescisória de acórdão procedente. Novo julgamento do feito nos termos do CPC/1973, art. 494. Procedência do pedido de revisão dos benefícios mantida com comando de apuração das diferenças resultantes na forma da legislação vigente, observada a prescrição quinquenal. Ação rescisória procedente e, em sede de novo julgamento, parcialmente providos os recursos de ofício e voluntários interpostos na ação original.

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