(DOC. VP 165.1240.0008.3300)

TJSP. Família. Alimentos. Execução. Pedido de revalidação do mandado de prisão. Descabimento. Confronto com o entendimento da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Perda do caráter alimentar do crédito. Débito que deverá ser cobrado pelo rito do CPC/1973, art. 732. Recurso não provido.

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