(DOC. VP 165.1531.9003.8600)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Intrusão do processo executivo no patrimônio dos sócios não justificada. Alegação de dificuldade de se penhorar bens da empresa. Insuficiência para a desconsideração objetivada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote