(DOC. VP 165.1531.9011.2200)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Inadimplemento de obrigação ou insolvência da executada. Insuficiência. Comprovação de extinção irregular da sociedade, de gestão fraudulenta, de abuso de direito ou confusão patrimonial. Necessidade. Bloqueio de ativos financeiros de sócios com único fundamento na insolvabilidade da empresa. Inadmissibilidade. Hipótese. Recurso do credor não provido.

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