(DOC. VP 165.1531.9014.2900)

TJSP. Embargos de terceiro. Alienação de coisa litigiosa. Bem imóvel objeto de cessão de direitos à embargante. Existência de litigiosidade sobre o bem, decorrente de inadimplemento do preço ajustado. Precariedade da posse. Reconhecimento. Turbação ou esbulho não caracterizados. Reintegração de posse como conseqüência do rompimento do contrato originário de cessão ante a mora comprovada. Possibilidade. Embargos improcedentes. Recurso desprovido.

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