(DOC. VP 165.1531.9017.6600)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. Simples insolvência do ente coletivo. Insuficiência. Deve o credor que pretende a desconsideração descrever os atos fraudulentos praticados, situação não verificada no caso concreto. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote