(DOC. VP 165.2483.1003.7600)

TJSP. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Serviços bancários. Alegação de saques eletrônicos em conta poupança não efetuados pelo autor. Pretensão ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados, bem como à indenização por danos morais. Relação de consumo. Ônus da prova do uso irregular do cartão que é naturalmente do banco. CDC,CPC/1973, art. 6º, VIII e 333 II. Inexistência de provas nesse sentido. Ademais, o depoimento da testemunha do autor não pode ser utilizado contra ele, na medida em que o pedido inicial está fundamento em outros saques, realizados sem sua autorização, em cidades diferentes, com intervalo de apenas uma hora, e após o pedido de bloqueio da conta. Dano material caracterizado. Todavia, o dano moral não restou mesmo provado. Ação parcialmente procedente. Recurso provido em parte para este fim.

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