(DOC. VP 165.2891.8004.2200)

TJSP. Monitória. Cobrança. Cheque. Prescrição. Inocorrência. Hipótese em que não se cobra o título, mas o crédito decorrente do negócio jurídico, que corresponde à relação subjacente que gerou a emissão do cheque. Prazo prescricional genérico, de dez anos (CCB, art. 205). Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.

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