(DOC. VP 165.2891.8008.6800)

TJSP. Execução por título judicial. Desconsideração da personalidade jurídica da executada. Penhora «on line» infrutífera. Fato que, per si, não autoriza a pronta desconsideração da personalidade jurídica da executada. Executada, ademais, que se encontra ativa; mero descumprimento das obrigações fiscais e ausência de lucro liquido, ademais, que não permite a conclusão da sua utilização fraudulenta. Decisão reformada. Recurso provido

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