(DOC. VP 165.2891.8009.9300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de situação vexatória provocada por preposto de estabelecimento. Improcedência decretada com amparo no CPC/1973, art. 285-A. Inaplicabilidade do dispositivo ao caso concreto. Questão de fato que deve ser apurada através do contraditório. Sentença de improcedência anulada, para que o feito tenha regular prosseguimento. Recurso provido

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