(DOC. VP 165.2891.8016.0700)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Pavimentação asfástica urbana. Subscrição por duas testemunhas. Ausência, no entanto, de efetiva comprovação do adimplemento da contraprestação pelo credor. Aplicação do CPC/1973, art. 615, IV. Extinção mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote