(DOC. VP 165.3124.0010.6800)

TJSP. Litigancia de má-fé. Caracterização. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Diferença de rendimentos. Insistência da casa bancária recorrente em teses há muito superada nos tribunais estaduais e nas cortes superiores. Abuso do direito recorrer, com interposição de recurso manifestamente protelatório do dever de satisfazer o crédito do consumidor (CPC, art. 17, VII). Condenação da casa bancária apelante às penas por litigância de má-fé de ofício. CPC/1973, art. 18. Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa e indenização do poupador em quantia correspondente a 20% sobre a mesma base de cálculo.

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