(DOC. VP 165.3203.2004.0600)

TJSP. Medida cautelar. Exibição de documentos. Medida preparatória. Inexistência de ação principal em curso. Descabimento da presunção de veracidade do CPC/1973, art. 359, I. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote