(DOC. VP 165.3203.2005.2200)

TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade ativa. Ação declaratória. Pretensão ao reconhecimento da nulidade de processo de execução no qual o autor não é parte. Vedação. CPC/1973, art. 6º. Processo extinto, de ofício, sem Resolução do mérito, com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI, prejudicado o recurso.

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