(DOC. VP 165.9910.5000.4400)

TRT4. Rescisão indireta. Exigência de serviços superiores às forças do empregado.

«O fato de o empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, que apresenta restrições médicas e idade avançada, caracteriza motivo suficientemente grave para a resolução do contrato de trabalho, por força da previsão do CLT, art. 483, alínea «a». [...]»

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