(DOC. VP 166.0100.3000.5700)

TRT4. Relação de emprego. Atividade-fim da empresa tomadora dos serviços.

«A função do autor (teleatendimento por meio de «call center») se integra à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços e sua contratação por empresa interposta caracteriza fraude, nos termos do CLT, art. 9º, a ensejar o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda reclamada (fornecedora de serviços de telecomunicações). [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote