(DOC. VP 167.2110.8003.7300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio tentado, desobediência e condução de veículo automotor gerando perigo de dano. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o que não ocorre no caso. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, po

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