(DOC. VP 167.2345.5003.5400)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Crimes de trânsito. Consunção. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir que o afastamento do princípio da consunção do caso concreto pela instância ordinária pautou-se pelo exame aprofundado do conjunto fático-probatório constante dos autos. 2. Segundo o Tribunal a quo, as provas dos autos mostram que o embargante, depois de colidir sua caminhonete contra a motocicleta da vítima, mais do que simplesmente descumprir o dever de prestar socorro e buscar preservar a vida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote