Carregando…

(DOC. VP 167.2632.3000.9200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos. Procedência. Feito executivo. Suspensão. Possibilidade. Dispositivos constitucionais. Violação. Inadequação da via eleita. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Demais questões. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Incidente de uniformização de jurisprudência. Processamento. Faculdade do relator. Dissídio jurisprudencial. Cotejo não realizado.

«1. Pretensão de se promover a citação dos demais executados em execução de título extrajudicial, a despeito da inexigibilidade do título reconhecida em embargos à execução opostos por um dos executados, por falta de liquidez, enquanto pendente o julgamento da apelação respectiva. 2. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote