(DOC. VP 1689.7166.5332.7300)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROVA QUE INDICA QUE O DEVEDOR SE ESCUSA, SEM JUSTO MOTIVO, AO PAGAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO - MEIOS COERCITIVOS INDIRETOS QUE FIGURAM COMO INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO JULGADOR PARA IMPRIMIR EFETIVIDADE AO PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote